Foi apresentado na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de 16 anos ou mais. Hoje em dia, para obter o documento, a pessoa deve ter completado a idade de 18 anos.Trata-se do Projeto de Lei 3.777/2021, de autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC), que tem o intuito de alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida permitirá que jovens na faixa etária dos 16 anos já adquiram o direito exclusivo à CNH, tanto nas categorias A e B, ou seja, para motocicletas e automóveis. Para acompanhar os desdobramentos da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados.
